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O SINDICATO DENUNCIA EMPRESAS POR NÃO RECOLHEREM FGTS.

06/06/2023

                                                                                          

O Sindicato vem fazendo um acompanhamento rigoroso sobre o recolhimento mensal do FGTS pelas empresas e tomando medidas para garantir que os trabalhadores recebam seus direitos.

Em apuração feita no mês passado, foi constatado que algumas empresas estão em situação irregular, por isso foi feita denúncia à Gerencia Regional do Trabalho que deverá realizar fiscalização e multar as empresas.

Na apuração anterior, eram 44 empresas em situação irregular. Nesta, caiu hoje para 18 empresas, o que demonstra uma melhora no quadro, mas o número ainda é muito preocupante.

Além de pedir fiscalizações, o Sindicato também faz denúncias ao MPT - Ministério Público do Trabalho, pedindo que as empresas sejam obrigadas a cumprir a Lei por meio de TAC - Termo de Ajuste de Conduta, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Quando essas duas iniciativas não resolvem o problema, o Sindicato ingressa com ações coletivas para obrigar que as empresas realizem os depósitos.

Isso aconteceu no final de 2019, quando o Sindicato ingressou com várias ações coletivas na Justiça do Trabalho, devendo ser feito novamente em 2024 se os depósitos não estiverem regularizados.

Essa é mais uma ação fundamental desempenhada pelo Sindicato dos Metalúrgicos na proteção dos direitos dos trabalhadores.


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